Condições e processo de inscrição
O Timpany Language Courses, S.L. (Timpany) é um agente independente das escolas que leccionam cursos de línguas oferecidos no site da empresa, estando autorizado a promovê-los e a coordenar a inscrição dos alunos nesses cursos.
Normas contratuais.
O processo de inscrição está sujeito a estas condições, que são regidas pela legislação espanhola, particularmente pelo RDL 1/2007, de 16 de Novembro, relativamente ao Documento Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e pela Lei 34/2002, de 11 de Julho, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Electrónico.
A apresentação do curso e a prestação dos restantes serviços contratados serão regidas pelas normas estabelecidas pela escola e pela legislação/costumes do país onde o curso é leccionado.
Processo de inscrição.
a) Pedido.- A inscrição do aluno no curso será efectuada a pedido do mesmo, após o envio do formulário através desta página de Internet. O formulário deve estar devidamente preenchido, seguindo as instruções indicadas no mesmo. O pedido de inscrição também pode ser realizado por via telefónica, devendo o aluno facultar um endereço de correio electrónico para dar seguimento ao processo.
Se desejar, o aluno poderá contratar a cobertura de uma apólice de seguro de viagem (saúde e responsabilidade civil) e/ou de um seguro de cancelamento. O seguro de viagem é obrigatório para alunos menores de idade.
No pedido o aluno indicará a modalidade de pagamento: transferência ou cartão de crédito. No caso de optar por cartão de crédito, o aluno deverá efectuar, juntamente com o pedido, a autorização prévia do pagamento do sinal ou do valor total correspondente, conforme é indicado na alínea c) Pagamento, efectuando-se o pagamento definitivo através do Timpany quando a Escola tiver emitido a confirmação.
b) Confirmação provisória.- Feito o pedido, por Internet ou por contacto telefónico, o Timpany enviará ao aluno uma "confirmação provisória da inscrição" por e-mail, a qual indicará o preço do curso e os restantes serviços complementares escolhidos pelo aluno. Este documento terá, igualmente, os efeitos equivalentes a uma "factura proforma". No caso de o pedido ser realizado por telefone, a confirmação provisória incluirá o texto das presentes condições assim como as condições da respectiva escola; antes de efectuar o pagamento indicado na alínea a seguir, o aluno deverá responder ao e-mail de confirmação provisória com um e-mail a confirmar a sua aceitação. A confirmação provisória não concede o direito de reserva de lugar no curso. Se as informações da página de Internet contiverem algum erro, o Timpany poderá notificar o aluno do mesmo, que optará por continuar ou não com o processo de inscrição. O aluno deverá indicar no seu pedido se necessita de um visto, sendo responsável pela respectiva obtenção.
c) Pagamento.- O aluno deverá efectuar o pagamento de um sinal de 300 €, com a excepção dos seguintes casos:
- Se faltarem menos de quatro semanas para o início do curso, o aluno deverá pagar o valor completo do curso e os restantes serviços complementares.
- Se o aluno necessitar de um visto, também deverá pagar o valor completo do curso e os restantes serviços complementares. A escola irá enviar-lhe uma carta de convite para o curso, que é necessária para que o aluno possa tratar do visto através do consulado ou embaixada do país em que a escola se encontra.
O pagamento correspondente deve ser realizado de forma imediata como parte do processo de reserva. No caso de ser realizado fora do prazo de dez dias úteis a contar da data de recepção da confirmação provisória, o Timpany reserva-se o direito de cancelar a inscrição. O pagamento do valor correspondente ao curso e aos restantes serviços escolhidos, com excepção do sinal pago, deverá ser realizado pelo menos quatro semanas antes da data de início do curso solicitado. O Timpany confirmará a recepção do recibo por e-mail. O não pagamento de alguma destas quantias resultará no cancelamento da inscrição.
d) Confirmação definitiva.- Efectuado o pagamento do sinal e do valor total, o Timpany irá contactar o aluno por e-mail para "confirmar" a quantia recebida e efectuar a "confirmação definitiva da inscrição". Se não for possível efectuar a reserva por indisponibilidade do curso ou alojamento escolhidos, a inscrição será cancelada e qualquer pagamento recebido será reembolsado ao aluno. Contudo, o Timpany oferecerá ao aluno a proposta de um curso alternativo com características semelhantes às do curso pretendido, caso exista. Após a confirmação definitiva, o aluno poderá solicitar alterações aos parâmetros do seu pedido inicial. Caso seja aceite, a primeira alteração será gratuita, se for solicitada antes das três semanas que precedem o início do curso; quer a primeira alteração solicitada durante as três semanas que precedem o início do curso, quer a segunda e as seguintes alterações sofrerão um aumento de preço de 40 € por cada alteração, cujo pagamento deve ser realizado de imediato para que a alteração tenha efeito.
e) Factura. - O Timpany enviará ao aluno a factura da Escola correspondente ao curso.
Alunos menores de idade.
Se o aluno for menor de idade, necessitará da autorização por escrito de um dos pais ou tutor legal, preenchendo o formulário que lhe é remetido juntamente com a confirmação provisória, com assinatura reconhecida pela entidade bancária ou notário, e enviando-o para a morada do Timpany.
A contratação do seguro de viagem (saúde e responsabilidade civil) é obrigatória se o aluno for menor de idade.
Desistência e cancelamento.
O aluno poderá desistir do contrato do curso durante os sete dias úteis seguintes à recepção da "confirmação definitiva da inscrição", sempre que esta desistência ocorra com uma antecedência de pelo menos quatro semanas antes do início do curso. Em tal caso, o Timpany reembolsará ao aluno os montantes pagos. Independentemente do direito de desistência descrito acima, o aluno poderá cancelar o contrato a qualquer momento antes do início do curso, tendo direito, regra geral, ao reembolso do valor pago, com excepção das seguintes taxas de cancelamento:
- Quantia fixa de 150 €, se o cancelamento ocorrer com antecedência igual ou superior a 30 dias úteis antes do início do curso.
- 20% sobre o valor total do preço do curso e dos restantes serviços complementares, com um valor mínimo de 150 €, se o cancelamento ocorrer com antecedência de 15 a 29 dias úteis antes do início do curso.
- 50%, com um valor mínimo de 150 €, se o cancelamento ocorrer com antecedência de 6 a 14 dias úteis antes do início do curso.
- 75%, com um valor mínimo de 150 €, se o cancelamento ocorrer com antecedência de 1 a 5 dias úteis antes do início do curso.
Não é autorizado qualquer cancelamento no dia do início do curso ou durante o mesmo. A não comparência (total ou parcial) não dará direito a qualquer reembolso. Se as condições do curso escolhido diferirem das regras gerais de desistência e cancelamento, o aluno será informado das mesmas aquando da recepção da "confirmação provisória da inscrição". As desistências e os cancelamentos devem ser efectuados por escrito.
Cancelamento em caso de visto negado.- Se o aluno cancelar o contrato de um curso para o qual era necessário obter um visto e o cancelamento for efectuado após o envio da carta de convite, as taxas de cancelamento serão as taxas anteriormente indicadas acrescidas dos seguintes aumentos:
- Se o aluno provar que o seu pedido de visto foi recusado ou, caso tenha obtido o visto, que o mesmo tenha sido recusado perante o organismo emissor, o aumento será de 100 € acrescido de despesas pontuais (gastos com correio, despesas relacionadas com o processamento do visto para a escola).
- Se o aluno não conseguir provar nenhuma destas situações, a taxa de cancelamento será aumentada para 500 € acrescida de despesas pontuais.
Protecção de dados
Os dados pessoais do aluno, facultados pelo mesmo como parte do processo de inscrição e contratação, apenas serão utilizados para esse fim. Assim, ficarão guardados num ficheiro de dados necessários, cumprindo os requisitos e condições do regulamento de protecção de dados pessoais. O aluno pode exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e contestação dos dados guardados de forma gratuita e em qualquer momento.
Última actualização: 17/01/2012